O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou para análise da Comissão Nacional de Acesso à Justiça da entidade o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que institui por lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal o Estatuto Nacional dos Servidores do Judiciário. A matéria foi apresentada pela presidente da Federação Nacional dos Servidores do judiciário nos Estados (Fenajud), Maria José Santos Silva, que esteve reunida com Ophir na Presidência da OAB e requereu o apoio da entidade à PEC de autoria do ex-deputado Flávio Dino e da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Na reunião, a dirigente da Fenajud defendeu a PEC com o intuito de unificar o funcionamento e cargos existentes nos Tribunais de Justiça dos Estados. "É difícil trabalhar em um Poder Judiciário em que cada Estado tem um Estatuto e regras de jornada diferentes", afirmou. Ophir afirmou que a OAB tem como uma de suas missões colaborar com o aperfeiçoamento da Justiça e vai estudar a matéria como forma de apoiar no fortalecimento da categoria.
No encontro, a presidente do Fenajud ainda convidou o presidente nacional da OAB para participar da abertura e como palestrante do X Congresso Latinoamericano de Trabalhadores do Judiciário. O evento será realizado de 28 a 30 de setembro no Hotel Nacional, na capital federal.
Fonte: OAB