O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE) está caindo em campo para checar mais de perto a enorme quantidade de publicidade estampada em muros da cidade que oferecem o serviço de ação revisional de contratos de veículos. Na prática, quando chega uma representação ou uma notícia, o órgão emite uma notificação para que o advogado se explique. Se o fato é notório, ele é advertido e chamado a retirar de imediato a pintura.

 

"Estamos averiguando todas as notícias que estão chegando ao Tribunal que dizem respeito a desobediência ao Código de Ética. Neste ano, estamos intensificando, fazendo uma vigilância maior. Toda denúncia será devidamente apurada e aplicada a punição cabível, que vai desde advertência até suspensão do registro do advogado, dependendo do grau da infração, e se é reincidente também", explicou o presidente do Tribunal, Damasceno Sampaio.

 

Orientação

 

O titular do Tribunal orienta aos consumidores que o advogado não pode prometer resultado para o cliente. "Estamos prevenindo para que se evite ações temerárias, que possivelmente não terão sucesso e que são iniciadas com finalidade de forçar um acordo que dentro da legalidade não seria possível", afirma Sampaio. Ele completa ainda que o advogado não pode captar a causa, mesmo que haja a possibilidade legal.

 

"A procura tem que ser de livre escolha do consumidor, ele não tem que ser induzido a escolher aquele determinado profissional. O advogado só pode divulgar suas especialidades e, ainda assim, com muita discrição", frisa.

 

A precaução principal é encontrar um bom advogado para lhe representar, um profissional que entenda de revisão de contratos bancários.

 

Ao financiar um automóvel, deve-se ler o contrato com bastante atenção também. O presidente do Tribunal de Ética orienta ainda que as pessoas podem procurar a OAB e/ou os órgãos de defesa competentes.

 

Capacitação

 

Para evitar alguns comportamentos que ferem a ética do Direito, Damasceno Sampaio diz que a OAB está ministrando cursos preparatórios gratuitos para advogados em início de carreira (com a té dois anos de formado), na Fundação Escola Superior de Advocacia.

 

De forma itinerante, o mesmo está ocorrendo nas cidades do Interior do Estado.

 

Fonte: DIário do Nordeste