A Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, representada por Andrei Aguiar e Harley Ximenes, realizou visita institucional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE), em 15 de junho, para tratar, dentre outros assuntos, sobre o acidente de trabalho ocorrido recentemente na obra do novo pavilhão de feiras do Governo do Estado, localizado na avenida Washigton Soares, onde dois funcionários morreram.

 

A Comissão da OAB-CE se colocou à disposição da STRE para auxiliá-la na análise do caso, que será objeto de laudo a ser emitido pelo órgão federal, quando ficará decidido se a construtora responsável pela obra será autuada ou não.

 

A STRE-CE é órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem a função de fiscalizar as empresas do Estado do Ceará, no que diz respeito ao cumprimento das normas trabalhistas.

 

Na oportunidade, a OAB-CE propôs ainda a elaboração de debates para discutir questões ligadas ao direito do trabalho e sugeriu o monitoramento das ações relacionadas às políticas públicas mais de perto.