O presidente nacional da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcante, repudiou hoje, 17, o teor da Emenda à Constituição Estadual aprovada por Comissão da Assembleia Legislativa de Pernambuco para permitir indefinidamente a reeleição de membros da mesa diretora do Legislativo estadual. "A decisão contraria a lógica da democracia, que se baseia na alternância de poder, além de ser um péssimo exemplo. Talvez os deputados pernambucanos tenham sido inoculados com a influência maléfica das recentes incursões do presidente venezuelano Hugo Chávez àquele Estado, em razão da construção de uma refinaria".
Ainda na avaliação de Ophir, a decisão, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa por cinco votos a quatro e com tendência de passar também no Plenário, implica em uma ofensa grave aos princípios constitucionais republicano e ao da Moralidade, na medida em que estabelece a eternização injustificada de um grupo de deputados na administração do Poder Legislativo daquele Estado.
Ao repudiar a decisão, Ophir Cavalcante apoiou a decisão do presidente da Seccional da OAB de Pernambuco, Henrique Mariano, de levar as informações a conhecimento do Conselho Federal da OAB com o pedido de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) caso a Emenda seja aprovada pelo Plenário daquela Casa Legislativa.
Fonte: OAB