Após defender no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2011) que acaba com o uso de recursos judiciais como instrumentos protelatórios no Poder Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, conversou com jornalistas e afirmou que está “extremamente otimista” em relação à aprovação da proposta naquela Casa.
A audiência do ministro Cezar Peluso na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na manhã desta terça-feira, 7, durou cerca de duas horas. O presiente do STF afirmou que a PEC 15/2011, também conhecida como PEC dos Recursos, contribuirá para um trâmite mais rápido das ações judiciais, uma vez que as decisões passarão a ser cumpridas a partir da segunda instância, sem a necessidade de uma nova análise pelos tribunais superiores. A mudança, no entanto, não inviabiliza a interposição de recursos, que passarão a ser analisados depois do início da execução da sentença.
“Eu senti que o Senado está muito aberto à aprovação dessa proposta. As manifestações dos senhores senadores não trouxeram nenhuma objeção. Os pedidos de esclarecimentos foram de questões que, eu diria, não são tão relevantes e que não interferem no cerne da proposta”, afirmou.
Ao ser questionado se essas alterações não poderiam ter sido apresentadas dentro das reformas que vêm ocorrendo dos códigos processuais, o ministro lembrou que há aspectos que realmente só podem ser modificados mediante alteração constitucional.
Já em relação às opiniões contrárias à PEC, o presidente do STF afirmou que “não há fundamento para esse receio”.
“É natural, toda mudança é assim mesmo. Na vida, de repente a gente tem que fazer uma mudança muito grande, mudança radical, a gente pensa duas vezes e, na maioria das vezes, a mudança é muito boa”, comparou.
Por fim, o ministro Cezar Peluso destacou que a PEC vai favorecer a sociedade, pois “as pessoas que hoje não vão a juízo porque acham que os processos são muito demorados, vão passar a ter incentivo para defender os seus direitos em juízo porque a coisa vai começar a funcionar”, finalizou.
Presidente do Senado
Pouco antes de participar da sessão na CCJ, o ministro Peluso se reuniu com o presidente do Senado Federal, José Sarney. Em conversa com jornalistas, Sarney disse que o III Pacto Republicano, no qual a PEC dos Recursos está inserida, trará mudanças positivas. “o projeto vai ser uma boa mudança" , disse.
Fonte: STF