Os operadores do Direito que já aderiram ao meio eletrônico para protocolar petições iniciais e intermediárias junto ao Poder Judiciário do Ceará poderão contar com maior facilidade no uso da ferramenta. O tamanho dos arquivos, até então restrito a 2 megabytes (MB), passou a ser de até 5 MB.
De acordo com o diretor do Departamento de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua, Gustavo Pereira, sempre que a petição ultrapassar 1MB, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) desmembra automaticamente o documento em arquivos menores, permitindo seu envio.
Agenda Positiva
Essa medida faz parte da agenda positiva proposta no final de maio pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, ao diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional e o pleno exercício da atividade profissional, não apenas dos advogados, mas de todos os operadores de direito.
A proposta, de número 5 da agenda positiva, sugere o aumento do tamanho dos documentos no peticionamento eletrônico realizado pelos advogados, que hoje se limita em 2 MB, para ao menos 4 MB.
No entanto, vai mais além, ao propor outras medidas, como a adaptação do sistema para receber o peticionamento e promover a juntada automática da petição, independente da necessidade de um servidor promover a sua juntada; a aceleração da virtualização das Varas Criminais, cujos processos físicos encontram-se há meses na "fábrica de digitalização" e os processos de réus presos na secretaria da Vara, gerando situação atípica para a atividade dos servidores destas Varas.
O ponto cinco da agenda sugere também a implantação da "Semana da Sentença", a fim de estabelecer um marco para que os magistrados, em regime de mutirão, pronunciem suas sentenças, em especial em processos que tramitam há anos, buscando, assim, a efetiva prestação jurisdicional tão almejada por toda a sociedade.
Confira abaixo os outros quatro pontos da agenda positiva.
Outra medidas
Foi ampliado também o limite de tamanho de cada página da petição. No SAJ, cada página representa uma imagem e poderá, a partir de agora, ter até 150 kilobytes (KB), um aumento de 50% em relação à capacidade anterior, que era de 100 KB.
Além disso, o SAJ passou a contar com uma ferramenta de compressão automática para reduzir as imagens que excedem o limite estabelecido de 150 KB. Após a compressão, o usuário deverá ainda verificar a legibilidade do documento antes de validar a alteração.
“O Tribunal de Justiça está atento às demandas identificadas pelas entidades de classe e sempre que for necessária a modificação dos parâmetros estabelecidos, isso será efetuado”, assegurou Gustavo Pereira.
Segundo o juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho, a melhoria vem atender às reivindicações apresentadas pelos operadores do Direito. “O Poder Judiciário já resolveu esse problema e está empenhado em buscar soluções para os demais pontos apresentados”, afirmou.
O diretor ressaltou ainda que sugestões para melhoria do sistema são sempre bem vindas, porque permitem seu constante aprimoramento, além de atender às necessidades de todos os usuários.
Confira a seguir o resumo dos outros quatro pontos da Agenda Positiva:
1 – Implantação imediata de 2 Varas de Execução Penal
É uma das principais reivindicações da comunidade jurídica, da OAB-CE e dos órgãos de segurança pública, pois a existência de apenas uma Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza é um obstáculo enfrentado por advogados, população carcerária, sistema prisional e demais setores envolvidos.
2 – 5ª Vara Criminal
Solicita o pronto afastamento da magistrada da 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, designando-se juíz substituto até que haja decisão definitiva sobre as representações apresentadas pela OAB-CE, Defensoria Pública e demais jurisdicionados, pois a magistrada não realiza audiências desde o início desde ano de 2011, além de raramente comparecer à Unidade Jurisdicional para os despachos necessários.
3 – Sala da OAB-CE
Solicita a instalação imediata da sala da OAB-CE nas dependências do Fórum, pois a necessidade não é apenas para a utilização dos advogados, mas para a efetiva implementação do projeto de virtualização dos processos ora em andamento pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
4 – Distribuição
Sugere a ampliação imediata do setor de Distribuição com a contratação de novos serventuários para a realização dos serviços de digitalização e a ampliação do horário de funcionamento do sala, pois o setor encontra-se estrangulado por um número de peticionamentos que inviabiliza o atendimento da demanda, aumentada significativamente com a transferência do peticionamento intermediário, realizado anteriormente diretamente da Unidade Jurisdicional onde tramita o processo, e que passou, com a implantação do Sistema e-SAJ, a ser realizado exclusivamente na Distribuição.
Fonte: Com informações do TJCE