A Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está trabalhando na elaboração do Estatuto da Diversidade Sexual, a fim de garantir os direitos à população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).
O objetivo é construir um microssistema que, além de assegurar direitos, também sirva para dar-lhes efetividade com foco em direitos fundamentais como à livre orientação sexual, direito à igualdade e à não discriminação, à constituição de família e direito ao próprio corpo, entre outros.
Depois de concluído pela Comissão, presidida pela advogada Maria Berenice Dias, o Estatuto deverá ser submetido a discussão e aprovação pelo Pleno do Conselho Federal da OAB.
Fonte: OAB