Em atendimento a reivindicação da OAB-CE, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará adequou o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para que advogados, membros do ministério público e defensores não vinculados ao processo possam consultar os autos.

 

Com essa medida, não há mais a necessidade de deslocamentos até a secretaria da respectiva vara para obter senha de acesso, como ocorria até agora. O acesso é automático, ressalvado apenas os processos que tramitam em segredo de Justiça.

 

A medida se ajusta à Resolução nº 121 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).