O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, vai indicar representantes para integrar a Subcomissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar os projetos em tramitação na Casa que tratam de crimes e penas, com previsão de alteração na sistematização da parte especial do Código Penal e legislação esparsa. O convite para que a OAB faça a indicação foi entregue hoje, 27, pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), autor do requerimento de criação da Subcomissão na Câmara. Molon e Ophir se reuniram no gabinete da Presidência da OAB, em audiência da qual também participou o advogado Roberto Caldas.
"Não é razoável que a pena para o crime de furto qualificado seja de 4 a 8 anos enquanto a prevista para o crime de formação de quadrilha seja de 2 a 5 anos. É exemplo do que queremos debater e propor alterações", afirmou o parlamentar, acrescentando que membros do Ministério Público e da Defensoria Pública também estão sendo chamados a integrar o grupo. O presidente da OAB afirmou que o desafio é importante, pois nunca se parou para um debate mais amplo com relação às penas previstas para os crimes, ainda mais com foco no critério da razoabilidade. Vamos indicar um representante para a Subcomissão", acrescentou Ophir.
Fonte: OAB