Vendas de linhas da TIM seguem suspensas no CE

 

A decisão de ontem foi tomada após audiência de conciliação entre representantes da empresa, Ministério Público (MP) estadual e Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE).

 

Na sessão, a TIM afirmou ter efetuado melhorias no atendimento e expansão da rede de telefonia. Alegou ainda que vem sofrendo prejuízos com a determinação judicial. No entanto, MP e OAB/CE, autores da ação civil pública que pediu a interrupção das vendas, não se posicionaram de forma favorável ao pedido da empresa.

 

 

Sem consenso entre as partes, o magistrado manteve o despacho anterior. Nos autos, o juiz afirmou não ter encontrado respaldo, no momento, "para desconstituir a decisão antecipatória deferida, o que a mantenho em todos os seus termos". Determinou que os autores da ação se manifestem nos autos e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja oficiada para responder se a TIM melhorou o atendimento ou realizou projetos de expansão, além de apresentar os registros de reclamações após a data da liminar a fim de que ele avalie se a ordem judicial está sendo cumprida.

 

 

A suspensão das vendas ocorreu no dia 10 de junho deste ano. Na ocasião, o magistrado considerou que "os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente". A TIM ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), argumentando nulidade da decisão.

 

O desembargador Clécio Aguiar de Magalhães, no entanto, manteve a liminar, considerando que a medida tomada pelo juiz "assegurou aos consumidores a efetividade dos serviços prestados, ao tempo em que permite à concessionária utilizar meios técnicos adequados à prestação do serviço".

 

A reportagem tentou entrar em contato com a assessoria de imprensa da TIM, ontem a noite, mas sem sucesso.