O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Miguel Ângelo Cançado, propôs na última sexta-feira, 26, durante audiência pública da Caravana das Prerrogativas, realizada na OAB de Goiás, o desenvolvimento de uma campanha nacional da entidade pelo funcionamento do Poder Judiciário em período integral, em todos os Estados da Federação. Ele vai protocolar a proposta da campanha nesta segunda-feira, 29, no Conselho Federal da OAB. A proposta foi formulada por Cançado durante o ato da Caravana das Prerrogativas que contou com a participação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
Goiás e diversos Estados da Federação enfrentam problemas com redução do horário de funcionamento de Varas e Tribunais, fato que prejudica o acesso à Justiça e atenta contra as prerrogativas da advocacia na defesa da cidadania. Conforme Miguel Cançado, a ideia da campanha nacional contra restrições no tempo de funcionamento – e a favor do expediente integral – deve abranger todo o Poder Judiciário, em todas as instâncias e a níveis estadual e federal. Conforme a proposta que ele vai protocolar, a campanha envolverá também medidas da OAB junto ao Poder Legislativo, Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional da Justiça, entre outras instituições.
Fonte: OAB