O presidente e o secretário-geral em exercício da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Thiago Pinheiro de Azevedo e Clóvis Renato Costa Farias, respectivamente, participaram do debate sobre o Código do Trabalho, Projeto de Lei nº 1463/2011, promovido pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindfort).

 
O tema foi apresentado por Thiago Pinheiro, Clovis Renato e pelo advogado do Sindfort, Thiago, seguido de intervenções dos participantes. O evento que aconteceu na última sexta-feira, 19, integra a Jornada Nacional de Lutas, de 17 a 26 de agosto, convocada por centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais para protestar contra as políticas sociais do Poderes Executivos Nacional, Estadual e Municipal. Em Fortaleza, a jornada foi convocada pelos sindicatos dos servidores municipais, Sindfort, servidores federais, Sintsef-CE, previdenciários, Sinprev, Assembleia Nacional de Estudantes, ANEL, CSP-Conlutas e Intersindical.
 
No debate houve a participação de diversas entidades representativas de trabalhadores de todo o Estado, como o sindicato dos professores de Crateús, lideranças, a membro da Comissão de Direito Sindical OAB-CE, Regina Sônia Costa Farias, e o setor jurídico do Sindfort.
 
Ficou solidamente demarcado que o interesse dos trabalhadores está no arquivamento do processo de tramitação do PL 1463/2011, com consequente manutenção das normas trabalhistas e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que vem sendo constantemente atualizada (somente entre 2009 e 2011 foram mais de cinquenta reformas) e deverá contemplar em seu texto original os novos anseios advindos das relações de trabalho, sem a necessária substituição por outro código de tendência extremamente flexibilizadora.
 
Ressaltou-se, ainda, a participação do membro do MOVA-SE, Hernesto Luz, que em cumprimento aos encaminhamentos da reunião do dia 12 de agosto, voluntariamente percorreu todas as sedes das entidades para colher as assinaturas das lideranças das Centrais Sindicais no Ceará, Comissão de Direito Sindical OAB-CE, Ministério Público do Trabalho (MPT)/CONALIS, Sindicatos e Federações.
 
A presidente do Sindfort, nas conclusões, convidou a Comissão de Direito Sindical da OAB-CE para participar do ato de protesto em Fortaleza, dia 24 de agosto, às 9h, na Praça do Ferreira.