A audiência pública realizada nesta terça-feira, 9, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, aprovou a criação do Fórum Permanente Físico-Contribuinte, que contará com a participação de representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, além da própria OAB-CE.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Pedro Jorge Medeiros, “a criação do Fórum Permanente foi mais uma importante vitória da advocacia cearense pois vai reduzir as tensões que ocorrem entre os órgãos de arrecadação e os contribuintes”. O comitê promoverá reuniões regulares a cada três meses, em rodízio de locais.
No evento foram discutidos ainda outros assuntos de interesse da advocacia e da sociedade. Várias sugestões serão feitas e colocadas em uma carta de intenções a ser assinada pelas entidades signatárias (OAB-CE, CRC-CE, PGFN e Receita Federal), a fim de aperfeiçoar a relação nem sempre amistosa entre contribuintes e o fisco.
Compareceram à audiência o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o procurador chefe da Fazenda, Luiz Dias Martins Filho, o superintendente da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Pedro Jorge Medeiros, o conselheiro federal Jardson Cruz e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará (CRC-CE), Cassius Coelho, dentre outros.