A OAB-CE, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, participou de audiência pública ontem, 22, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
A audiência foi resultado de iniciativa da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Ceará, Nilce Cunha Rodrigues, membro do GT Interministerial para Elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP) em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça do Ceará e Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus).
O encontro reuniu OAB-CE, Secretaria da Justiça do Estado, Polícia Federal, Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Ceará, Procuradoria Federal e Estadual, Defensoria Pública Estadual e da União, com o objetivo de abrir espaço para o processo de participação social na elaboração do II PNETP. O plano foi amplamente discutido pelos órgãos e entidades presentes. Após os debates, foram apresentadas propostas para composição de documento que deverá ser concluído até o final de setembro, traçando estratégias, ações e metas para o enfrentamento do problema.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Fernando Férrer, propôs a criação de um Núcleo Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, onde vítimas desse crime possam procurar e receber auxílio quando estiverem fora de seu país. “O II PNETP receberá sugestões até o final de setembro e terá validade de três anos, com o intuito de articular todas as instâncias do Poder Público”.