Nos próximos dois meses, setembro e outubro, todos os clientes da operadora de telefonia móvel OI serão ressarcidos dos prejuízos que tiveram nos dias 26 e 27 de maio deste ano, quando os serviços da companhia passaram 6h inacessíveis. A decisão faz parte de uma lista de obrigações acordada pela empresa e os órgãos de defesa do consumidor capitaneadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Decon-CE, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde de ontem.

 

Entre os dias 11 e 15 de setembro próximo, os clientes de planos pré-pagos da operadora terão, como determinou a nota e noticiou o Diário do Nordeste ontem, R$ 5 adicionados aos seus créditos válidos, e não ao bônus. Ao todo, serão cerca de R$ 11,7 milhões aplicados nos 2.347.807 chips contemplados pela decisão, os quais estavam em funcionamento até o dia 31 de maior de 2011, de acordo com o balanço feito pelo Decon-CE com dados da operadora.

Já os 117.568 clientes pós-pagos da OI terão 12h a mais nos serviços contratados da operadora durante o mês de outubro, o que representa, segundo as informações expressas no TAC, cerca de R$ 393 mil.

Uma indenização ainda será paga, agora, pela empresa, no valor de R$ 100 mil, o qual será dividido entre os fundos estadual (R$ 70 mil) e municipal (R$ 30 mil) de direitos difusos.

O documento foi endossado ontem e "celebra a primeira ação entre as entidades no Estado", segundo enfatizaram os representantes do Procon Fortaleza, do Procon da Assembleia Legislativa e da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil.

Multa prevista

Em caso do descumprimento do acordo por parte da OI, o TAC estabelece, em sua sexta cláusula, "o pagamento do crédito, em dobro, para cada usuário atingido pelo descumprimento do ajuste individual".

Qualidade do serviço

O secretário executivo do Decon-CE, Francisco Gomes Câmara, ainda garantiu, depois da assinatura do TAC, que outro estudo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está sendo esperado para que decisões a respeito da qualidade do serviço e do call center da OI sejam tomadas, semelhante ao que foi feito com a TIM.

 

Sobre esta última operadora, ele afirmou sobre o aguardo de outro documento para rebater as informações alegadas pela companhia quando conseguiu voltar a vender chips no Ceará.

 

"Eu já pedi relatório da Anatel sobre todas as operadoras em atuação no Estado. Quando chegarem, analisaremos para saber se moveremos ou não ação contra elas", afirmou.

 

Fonte: Diário do Nordeste