Congresso Jurídico marca os 25 anos da Escola Superior da Magistratura do Ceará

 

Ao longo deste mês, a Escola promoveu uma série de eventos para celebrar a data, entre eles, o lançamento, no último dia 23, do livro “A Responsabilidade Civil do Município ante os Conflitos Fundiários no Meio Ambiente Artificial: a Experiência de Fortaleza”, do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

 

 

O I Congresso Jurisdictio será aberto com palestra do professor Fredie Didier Junior, da Universidade Federal da Bahia, que falará sobre “Direito fundamental ao mandado de segurança”, seguido de coquetel. Na quinta-feira, a partir das 8h30, serão apresentadas palestras sobre “A transação judicial nos Juizados Especiais Federais e os princípios constitucionais administrativos”, “Competência em matéria previdenciária”, “Da liminar em mandado de segurança” e “A Fazenda Pública nas causas repetitivas”.

 

 

No último dia do congresso (30/09), mais quatro temas serão discutidos: “Coisa julgada e controle de constitucionalidade”, “Boa-fé e lealdade processual e a Fazenda Púlica em juízo”, “O novo CPC e o Poder Público em juízo” e “Juizados Especiais da Fazenda Pública”. 

Os expositores são estudiosos do Processo Civil brasileiro, que pesquisam a temática da Fazenda Pública e possuem trabalhos publicados em livros e revistas especializados.

 

 

As palestras serão ministradas pelos professores Leonardo José Carneiro da Cunha, Cássio Scarpinella Bueno, Alexandre Freitas Câmara, Daniel Assumpção Neves, Daniel Mitidiero, André Studart Leitão, Leandro Macêdo, Juvêncio Vasconcelos Viana e Fredie Didier Junior.

 

 

O encontro, que tem a parceria do Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico (Jurisdictio) e da Associação Cearense de Magistrados (ACM), é voltado para magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores do Poder Judiciário e bacharéis em Direito e áreas afins. O evento servirá também como Curso de Aperfeiçoamento, com carga horária de 20 h/a, já devidamente credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

 

 

Estão sendo ofertadas 60 vagas para magistrados. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail da Escola ([email protected]). Para os demais públicos, não há limites de vagas. As inscrições custam R$ 125,00 para estudantes de graduação e R$ 250,00 para profissionais.

 

 

Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec)

Endereço: Rua Ramires Maranhão do Vale, n° 70, Água Fria, Fortaleza.

Telefone: (85) 3492.9100

Site: www.tjce.jus.br/esmec