Com a proposta de aproximar os profissionais da saúde e o mundo jurídico teve início, nesta quarta-feira, 28, o I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde: Perspectivas e Desafios, no Hotel Vila Galé, em Fortaleza. O evento é resultado de um trabalho árduo da Comissão de Saúde da OAB-CE, que está trazendo profissionais de todo o país para colocar em discussão os mais graves gargalos do segmento e propor soluções para melhoria da saúde pública e privada no Brasil.
“É de suma importância esse encontro, especialmente, neste momento em que se discutem mais recursos para a saúde. A idéia não é fazer o debate pelo debate, simplesmente. A OAB quer ampliar e aprofundar a discussão sobre o assunto. A Comissão de Saúde está de parabéns em ter organizado esse evento”, afirmou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde da Ordem, secção Ceará, Ricardo Madeiro, serão colocados em pauta vários entraves que, atualmente, angustiam a população brasileira. “Vamos tratar de diversos assuntos, dentre eles, as péssimas condições de trabalho que os profissionais de saúde são submetidos no país, a qualidade do atendimento básico e a demora para marcar consultas”. Entre as temáticas destacadas no primeiro dia de congresso, que se estenderá até sexta-feira, 29, estão a Emenda Constitucional nº 9 e a Universalização da Saúde no Brasil; o Direito à Saúde na Constituição; a Judicialização da Saúde e as Câmaras Técnicas; e a Responsabilidade Civil e Penal dos Profissionais de Saúde.
Também estiveram presentes na abertura do encontro o secretário Estadual de Saúde, Arruda Bastos, o presidente da Frente Parlamentar de Saúde (FPS), deputado federal Darcísio Paulo Perondi, e o vice-presidente da FPS, deputado federal João Ananias, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Maria Salustiano Arruda Porto, entre outras autoridades.