A quase um mês do início da paralisação nos pousos e decolagens no período matinal das 5 às 11 horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, por conta de uma reforma na pista, o consumidor que tem bilhetes comprados para a época e horário afetados ainda não tem orientações. Em nota, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou que cabe às empresas aéreas solucionarem a questão dos voos que, eventualmente, forem atrasados, adiantados ou cancelados.
No entanto, as companhias ouvidas pela reportagem afirmaram que ainda não podem estabelecer as regras até que sejam notificadas pela Anac.
Surpresa
A empresária baiana Jaqueline Santos, que vem a Fortaleza a cada dois meses, disse ter sido pega de surpresa. "Já tenho voos programados para cá até o fim do ano e costumo viajar justamente de manhã. Como é que vai ficar?", questiona.
A TAM respondeu, via assessoria de comunicação, que aguarda a definição da Anac sobre as obras que serão realizadas, para, então, determinar sua estratégia. Já a GOL disse que "tem mantido contato sobre o assunto com as autoridades responsáveis, com o objetivo de oferecer alternativas convenientes de voos e horários aos clientes".No entanto, acrescenta a empresa, também espera a comunicação oficial para divulgar as providências.
Infraero
A Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), assim como informou o Diário do Nordeste em matéria exclusiva veiculada na edição de ontem, reitera que as companhias aéreas irão remanejar seus voos para horários anteriores ou posteriores à obra, "a fim de evitar qualquer prejuízo aos passageiros".
Funcionários preocupados
Sem querer revelar a identificação, funcionários do aeroporto se mostraram preocupados com a mudança. "De manhã tem muito voo aqui, principalmente às 9h30. Claro que o horário de pico é mesmo de meio-dia às 14 horas, mas vai ser complicado", opinou uma profissional do Pinto Martins.
Impacto por assentos
A Infraero afirmou que a faixa de horário escolhida para a intervenção foi aquela em que haverá os menores impactos.
"Das 5 às 11h, serão afetados 27 voos, sendo dois deles cargueiros, representando, assim, uma média de 4.747 assentos oferecidos pelas empresas aéreas", esclarece. Outra preocupação mostrada por pessoas que trabalham no local foi referente às finanças. "É uma manhã inteira, os taxistas perdem, quem tem comércio aqui perde", disse um vendedor.
Otimismo
No entanto, passageiros abordados se mostraram otimistas com a reforma do aeroporto. O empresário Josimar Chaves, que utiliza dos serviços do Pinto Martins de modo costumeiro, disse que "a paralisação é por uma boa causa". "Se é para melhorar, que seja feito logo. Quando demora, tem gente que reclama. Quando resolvem fazer, também tem quem critique. A obra é positiva e tem que ser feita", avaliou.
Conforto e segurança
Segundo a Infraero, "tudo está sendo feito a fim de garantir o conforto e a segurança das operações e dos passageiros do Aeroporto de Fortaleza". A empresa reitera que, para chegar à decisão, houve diálogo com a Anac e outras entidades representantes do setor aéreo.
Conforme a entidade, a obra de recapeamento da camada asfáltica da pista do aeroporto ocorrerá em 180 dias, em períodos alternados, "já que não serão executados serviços nos períodos de alta estação, carnaval e mês de abril (por conta das condições meteorológicas desfavoráveis)".
PROCEDIMENTOS A SEGUIR
Informação deve chegar o quanto antes, diz OAB-CE
Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Eginardo Rolim, no intuito de minimizar os eventuais prejuízos dos passageiros com as paralisações para recapeamento da pista do aeroporto, é preciso informar, o quanto antes, os clientes sobre os procedimentos exatos que deverão ser seguidos.
"Você tem que levar em consideração que as pessoas estão na expectativa de viajar, elas têm compromissos naquele horário específico. Portanto, é importante que sejam avisadas logo, para que possam se organizar, tentar adaptar a agenda", afirma.
Rolim adiantou também que será avaliada a possibilidade de uma audiência pública para tratar do assunto.
Conforme a orientação do especialista, caso os consumidores venham a se sentir prejudicados com possíveis mudanças nos voos podem ingressar com uma ação na justiça contra a empresa aérea.
Segundo a Anac, os consumidores que se considerarem lesados devem requerer seus direitos nas próprias companhias aéreas que devem seguir a Resolução n° 141 da Anac, a qual dispõe sobre os direitos e deveres das dos passageiros em caso de preterição de embarque, atraso e cancelamento de voo.
Público x privado
De acordo com o representante da OAB-CE, é clara a necessidade de reforma do aeroporto Pinto Martins, contudo, não se pode deixar de levar em conta os direitos daqueles que compraram suas passagens e contam com um serviço de transporte de qualidade. "É uma prevalência do interesse público sobre o privado. A Copa do Mundo exige uma estrutura melhor, e o aeroporto realmente precisa de mudanças estruturais. Só não dá pra esquecer do consumidor", opina. (VX)
Fonte: Jornal Diário do Nordeste