A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) realiza, na próxima semana (dias 19 e 20 de setembro), o Curso de Formação Continuada em Teoria Geral do Processo Eletrônico. O curso, inédito, pretende discutir os principais pontos da mudança do processo físico para o processo eletrônico. Ao contrário de outras abordagens, que estudam aspectos operacionais como programas e softwares e capacitação de servidores para as novas rotinas, a proposta é examinar o tema detalhadamente e compreender a mudança relativa ao próprio processo e à sua teoria geral nesse novo contexto.
O curso é presencial, na sede da Escola em Brasília (DF), e contará com a participação de três magistrados de cada Escola Judicial dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e ministros do TST. No futuro, o conteúdo será formatado para a plataforma de ensino virtual da Escola, com previsão de alcançar centenas de juízes em todo o Brasil.
Estruturado em módulos, o conteúdo abrangerá os três principais temas para a compreensão da teoria geral dessa nova modalidade de processo. O primeiro trata dos Desafios do Direito e do Processo na Era da Sociedade da Informação, e envolve o debate sobre a transição do meio papel para o meio virtual no mundo jurídico, com destaque para as principais características da sociedade da informação, o papel do governo eletrônico, a qualidade do serviço de Justiça virtual e os novos conceitos trazidos pela legislação. O segundo tema – A Justiça do Trabalho e o Novo Paradigma de Prestação Jurisdicional – apresenta reflexões sobre o processo eletrônico como instrumento de eficiência na administração da Justiça, a forma pela qual se dá a transição para o meio virtual na Justiça do Trabalho e o modo de implantação da nova cultura jurídica que o acompanha. O último tema é a Problematização dos Princípios Processuais no Meio Eletrônico, que enfrentará as questões mais relevantes da teoria geral do processo na realidade virtual – o desafio do acesso à Justiça, os limites da publicidade no meio eletrônico e o surgimento de novos princípios da teoria geral do processo no âmbito da Justiça do Trabalho.
O curso terá o formato de painéis, apresentados por professores e magistrados, com debates e interação com a platéia. Em linhas gerais, o curso pretende aprofundar o debate sobre aspectos teóricos relevantes da implantação do processo eletrônico, particularmente no âmbito da Justiça do Trabalho, na perspectiva da qualificação dos magistrados como agentes da prestação eficiente do serviço público de Justiça.
Fonte: TST