A Fesac, em parceria com a OAB-CE, realizará Curso de Extensão "Direito Desportivo: Atualizações Tópicas", que será ministrado pelo professor Rafael Teixeira Ramos, pós-graduado em Direito do Desporto Profissional, mestre em Ciências Jurídico-Laborais, consultor jurídico desportivo e trabalhista, advogado, e membro do Conselho Editorial da Revista SÍNTESE Direito Desportivo.
O curso acontecerá dias 1, 8, 15 e 22 de outubro, de 8h às 12h, com carga horária de 12 h/a. O investimento é de R$ 100,00 para estudante e de R$ 120,00 para profissional.
Conteúdo programático:
Referências constitucionais do direito ao desporto: aspectos basilares de ligação com a Lei Pelé (9.615/98 e 12.395/11);
Aspectos trabalhistas desportivos e suas atualizações (Leis 9.615/98, 12.395/11);
Estatuto de Defesa do Torcedor e referências de sua renovação (Leis 10.671/03, 12.299/10;
Novo CBJD: considerações gerais sobre suas alterações (Leis 9.615/98, 12.395/11, Resolução n. 29/09 do CNE-ME).
A Fesac se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.
Mais informações: Fesac – Avenida Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres – (85) 3272.1707.