A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Ceará, realizou debate com advogados públicos, com a participação do presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos (ABRAP), Marcos Stamm, e da presidente da Associação dos Advogados Públicos do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho.

 

Na audiência realizada na sala do conselho da OAB-CE, e que foi coordenada pelo vice-presidente da entidade, Julio Ponte, estiveram presentes o presidente da Comissão dos Advogados Públicos da OAB-CE, Moacenir Felix Filho, advogados públicos de diversas repartições e secretarias estaduais. Em suas palavras iniciais, o professor Júlio Ponte destacou que a OAB é a casa dos advogados públicos e privados, onde seus problemas podem efetivamente ser discutidos.

 

O presidente da Associação Brasileira dos Advogados Públicos, Marcos Stamm, que veio especialmente debater as demandas dos advogados públicos cearenses, fez um balanço de como andam propostas de emendas constitucionais  que tramitam em Brasilia em benefício da categoria. Uma delas é a PEC  443 que ainda está sendo analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, e que trata dos vencimentos da categoria que poderá chegar a 90,25% dos subsídios mensais estipulados para os ministros do STF.

 

Os advogados cearenses expuseram diversos problemas que enfrentam no dia a dia nas repartições públicas estaduais. Um deles é o excesso de advogados terceirizados e comissionados, cuja situação, de acordo com o presidente da Comissão do Advogado Público, Moacenir Félix, será acompanhada de perto pela OAB-CE. Um exemplo que poderá ser seguido pelas demais unidades da federação é o que existe no Paraná, e que foi exposto pelo presidente da Associação de Advogados Públicos daquele estado, Luis Alceu. Ele relatou que após uma grande luta os advogados conseguiram  legislação especial para a Advocacia Pública dentro da Constituição Estadual.

 

A presidente da Associação dos Advogados Públicos do Ceará (Apafece), Tânia Coutinho, destacou que o Ceará está cada vez mais engajado na luta em defesa das carreiras da advocacia pública, onde a OAB-CE está tendo papel de fundamental importância. Para reforçar ainda mais a luta de toda a advocacia pública brasileira, a ABRAP realizará dia 27 de outubro, em Brasília, amplo debate com a classe, e que conta com o total apoio da Associação dos Advogados Públicos do Ceará.

 

Assista cobertura completa nesta quarta-feira, 14, 18h30min, no programa OAB na TV, na TV O Povo.