Foram instaladas duas novas Varas de Execução Penal em Fortaleza, com objetivo de resolver o problema do congestionamento de processos criminais no Fórum Clóvis Beviláqua, aumentando o fluxo de tramitação de processos e multiplicando a força de trabalho, com mais promotores e magistrados.

 
A única Vara que existia era alvo de críticas dos advogados e advogadas cearenses, com apenas um magistrado para apreciação, o que tornava inviável o processo de grandes demandas em tempo hábil. Era um obstáculo enfrentado pelos profissionais do Direito, população carcerária, sistema prisional e demais setores envolvidos.
 
Com a criação dessas duas novas Varas, aprovadas no ano passado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Fortaleza tem agora total de três Varas de Execução Penal. A 1ª Vara atende das letras "A" a "H", a 2ª Vara, que tem como titular a juíza Luciana Teixeira, atende das letras "I" a "P", e a 3ª Vara, que tem como titular o magistrado Cézar Belmino, atende das letras "Q" a "Z".
 
As unidades foram criadas por meio da Lei Estadual nº 14.407, de 2009, juntamente com outras 38 varas de diversas especialidades. Os termos de posse foram assinados dia 17 de junho, na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. A juíza Luciana Teixeira, que era titular da 1ª Vara de Limoeiro do Norte, foi promovida, por merecimento, para a 2ª Vara de Execução Penal. O magistrado Cézar Belmino, proveniente da 3ª Vara de Maracanaú, foi promovido, por antiguidade, para a 3ª Vara de Execução Penal.
 
A implementação dessas duas Varas de Execução Penal é uma luta antiga da OAB-CE, que chegou a fazer vários requerimentos solicitando ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as novas unidades. "Essa é mais uma vitória da OAB-CE, que trabalha em prol da sociedade e do advogado cearense. Uma entidade que está de portas abertas para ajudar o cidadão", ressaltou o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro.