O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o advogado Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho, da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Seccional da OAB do Mato Grosso, para participar da audiência pública que será realizada em Cuiabá sobre as propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor, elaboradas pelo Senado Federal. A audiência será promovida hoje, 1º, a partir das 19h, pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

 
Segundo o ofício que foi enviado a Ophir Cavalcante por Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, tramitam no Congresso Nacional mais de 200 propostas de modificação da Lei 8.078/90 (o Código de Defesa do Consumidor), que buscam alterar cerca de 40% de suas disposições. Ophir não poderá estar presente porque abrirá, no dia de hoje, a XI Conferência dos Advogados de Rondônia, na cidade de Porto Velho.
 
Fonte: OAB