Cinco anos após a inauguração da última Vara do Trabalho no Ceará, a população de Fortaleza vai receber até o final do mês mais duas novas unidades judiciárias para solucionar conflitos trabalhistas. O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) vai inaugurar no dia 30 de setembro a 15ª e a 16ª Vara do Trabalho da capital. Elas são as primeiras das seis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff neste ano.

 
As duas novas varas serão instaladas no Fórum Autran Nunes, localizado no centro de Fortaleza e local de passagem de aproximadamente 2.000 pessoas a cada dia. 
 
Com a distribuição de processos para um número maior de Varas um dos benefícios para a população deve ser a redução do prazo médio para audiências na capital. Atualmente, a primeira audiência em uma Vara do TRT/CE ocorre 43 dias após o início de processos em rito sumaríssimo (aqueles cujos valores não ultrapassam 40 salários mínimos). Nos procedimentos comuns, após 53 dias. Metade dos processos é solucionada já na primeira audiência.
 
No ano passado, cada uma das quatorze varas do Trabalho de Fortaleza recebeu em média 1.650 reclamações trabalhistas. Julgaram aproximadamente seis processos a cada dia útil. Neste ano, somente nos seis primeiros meses, as Varas de Fortaleza receberam 14.500 novos processos trabalhistas, média de 1.035 por unidade.
 
Entre as demandas mais frequentes apresentadas por trabalhadores e empregadores estão pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego, pagamento de direitos trabalhistas como férias, horas-extras, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também pedidos de reparação por dano moral ou material.
 
Após a instalação, o Ceará passará a contar com 28 Varas do Trabalho: 16 na capital e 12 no interior e região metropolitana de Fortaleza. De acordo com a Lei Nº 12.411/2011, outras duas devem ser instaladas na capital e mais duas no interior fazendo com que o estado chegue a 32 unidades judiciárias de primeira instância e dois postos avançados para atender uma população de quase 8,5 milhões de habitantes.

Fonte: TRT7