Com o auditório do Hotel Luzeiros completamente tomado por operadores e estudantes de Direito, teve início, na manhã desta quinta-feira, 29, o II Simpósio de Direto Previdenciário Público e Privado do Ceará. O evento está sendo realizado pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE e terminará amanhã, com a presença do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. Ele irá ministrar palestra acerca da situação atual e perspectivas de reforma no sistema previdenciário brasileiro.
Durante a abertura, o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, parabenizou a organização do encontro e destacou outras conquistas da Comissão Previdenciária. “Isso é muito importante para a capacitação do advogado previdenciário em todo o Estado do Ceará. Faz parte das diversas ações da Comissão de Direito Previdenciário, que tem conseguido, ao longo dos anos, grandes vitórias para a classe, como a criação do Fórum Permanente Multi Institucional de Justiça Federal, que reúne Defensoria Pública da União, Justiça Federal do Ceará, Procuradoria Federal do INSS e Associação dos Advogados Previdenciários do Estado (AAPREC), além da própria OAB-CE, através da sua Comissão”, declarou Valdetário.
Para o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Ênio Mourão, as reuniões bimensais do Fórum já vêm trazendo resultados positivos. “Mais recentemente, conseguimos, após entendimento com a superintendência do Banco do Brasil, agilizar as revisões de pagamentos (Requisição de Pequeno Valor – RPV) dos aposentados, por exemplo. Mas, além disso, há outras conquistas na área da discussão jurídica que passaram a fluir melhor depois que o Fórum passou a existir”, comentou Ênio, enquanto recebia cumprimentos de advogados presentes pelo alto nível dos palestrantes do evento.
“Nesta edição do simpósio, estamos oferecendo 12 temas distintos. São oito assuntos a mais do que no primeiro evento realizado no ano passado. Fizemos questão de trazer grande nomes, autores de livros, profissionais renomados para ministrar as palestras”, complementou.
Segundo Ênio, o objetivo do evento é aperfeiçoar e levar o conhecimento do Direito Previdenciário para os advogados e todos aqueles que militam na área, melhorando, dessa forma, a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais. “Estamos abordando os três regimes que dizem respeito à proteção social do cidadão após a aposentadoria. São eles o regime da previdência social, servidor público e previdência complementar”, concluiu.
Além dos representantes da OAB-CE, compuseram a primeira mesa de abertura, o defensor público geral da União, Carlos Eduardo Paz; a procurada chefe do INSS; Diana Guimarães Melo; e a diretora da AAPREC, Gleide Helena Lousada.