Brasília, 27/10/2011 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, divulgou hoje (27) nota oficial expressando irrestrito apoio da diretoria da entidade à Seccional da OAB do Ceará, que requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apuração de eventuais irregularidades em contrato com dispensa de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Segue a íntegra do documento:

NOTA OFICIAL

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem expressar o seu irrestrito apoio à Seccional cearense que, cumprindo sua função institucional prevista na Lei 8.906/1994, requereu ao Conselho Nacional de Justiça a apuração de eventuais irregularidades em contrato com dispensa de licitação pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Entende a OAB que a divulgação do requerimento e das informações do resultado do procedimento constitui fato normal e que se coaduna com a própria natureza da preservação dos interesses públicos.

Brasília, 27 de outubro de 2011.

Ophir Cavalcante Júnior

Presidente