O Conselheiro Estadual Fábio Timbó vai integrar o Conselho Social Consultivo das Comissões Técnicas Permanentes, órgão vinculado à Presidência da Assembleia Legislativa, representando a Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). Constituído por 30 conselheiros da sociedade civil cearense, o Conselho tem como objetivo de tornar mais estreitas e orgânicas as relações entre Parlamento/Sociedade, com vistas a dar a plena efetivamente ao princípio da participação popular.

 

A iniciativa compartilhada inova o processo de iniciativa popular ao assegurar que as entidades da sociedade civil, legalmente constituídas, poderão, nos termos de Resolução da Assembleia Legislativa, apresentar projetos de iniciativa compartilhada, os quais tramitarão, se acolhidos, como projetos da Mesa Diretora.