Termina dia 27 de outubro o prazo para inscrição de juízes do Trabalho substitutos em concurso de remoção para o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). A seleção tem como objetivo o provimento de três cargos de juiz do Trabalho substituto. Os interessados em participar da seleção devem encaminhar os requerimentos à Secretária-Geral da Presidência do TRT/CE (endereço abaixo).
Os três cargos a serem preenchidos são decorrentes da instalação da 15ª e 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza e também da aposentadoria da juíza titular da Vara do Trabalho de Quixadá.
Para participar do processo de seleção, os interessados devem enviar uma certidão expedida pelo órgão de origem contendo informações sobre o vitaliciamento, pedido de remoção e dados comprovando que não respondem a processo disciplinar e que não retêm, injustificadamente, autos em seu poder, além do prazo legal.
Este será o terceiro processo de remoção que o TRT/CE realiza desde novembro do ano passado. Com as três seleções, o Ceará contabilizará a chegada de onze magistrados no período, oito deles cargos decorrentes de novas vagas criadas pela Lei Nº 12.411/ 2011, que foi publicada em maio e autorizou a instalação de mais seis Varas do Trabalho no TRT/CE e a ampliação do quadro de juízes.
Após o provimento dos três cargos, a população do Ceará passará a contar com 58 juízes de primeira instância para pacificar os conflitos trabalhistas.
Serviço:
Secretaria-Geral da Presidência do TRT/CE
Av. Santos Dumont, 3384, Bairro Aldeota
Fortaleza – CE
CEP 60150-162
Fonte: TRT CE