Recentemente, a Defensoria Pública recebeu ofício do delegado da Polícia Federal de Juazeiro do Norte, doutor Alan Robson, informando da dificuldade de cumprir o Código de Processo Penal, que determina a comunicação de todos os flagrantes à Defensoria Pública, caso o preso não possua advogado particular constituído, alegando, em síntese, a ausência de defensor público na cidade de Milagres.
Situações como a acima descrita são comuns no Estado do Ceará, tendo em vista o número diminuto de defensores públicos no Estado. Mesmo a Constituição Estadual determinando em seu parágrafo único do artigo 146, que em todas as comarcas deverá haver um representante da Defensoria Pública para garantir aos hipossuficientes o acesso à Justiça e o respeito a seus direitos e à cidadania, em mais de 60% dos municípios cearenses não há defensores públicos.
Esta dado que chama a atenção, considerando que mais de 80% da população cearense é pobre na forma da lei e necessita dos serviços da Defensoria Pública para ter acesso à Justiça, direito fundamental garantido na Constituição Federal.
O povo alencarino necessita, urgentemente, de mais defensores públicos para lutar por seus direitos. Atualmente existem 40 concursados aguardando a nomeação do governador, o que ainda não é suficiente para suprir a demanda do estado, sendo necessário novo concurso público, já que dos 415 cargos existentes, apenas 288 estão preenchidos, restando ainda 127 cargos vagos.
A ausência de defensores públicos no Ceará está ligada diretamente à evasão dos profissionais na carreira, que acabam migrando para outras instituições que oferecem melhores condições estruturais e salariais, razão pela qual se faz urgente que o Governo do Estado cumpra a Constituição Federal e conceda aos defensores públicos a devida adequação constitucional salarial, evitando, assim, a evasão, e por consequência, a ausência de defensores públicos nos municípios cearenses.
Adriano Leitinho Campos – Defensor público, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC) e professor da Unifor
Fonte: Jornal O Povo