O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Ceará, reafirmou a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e advogadas e repudiou a situação caótica vigente na Justiça Comum do Estado. O tema foi debatido na reunião do Colégio, realizado nesta quarta-feira, 9, na cidade de Quixadá, região do Sertão Central.

Exigir a permanência dos magistrados em todas as Comarcas do Ceará. É uma das propostas defendidas pelos presidentes das Subseções na Carta de Quixadá. No documento, eles exigem, ainda, que o Poder Judiciário cearense promova ações que visem efetiva atuação e cumprimento de suas obrigações para com a sociedade e a classe jurídica.

O presidente Valdetário Andrade Monteiro, que conduziu a reunião, enfatizou as iniciativas desenvolvidas pela OAB-CE para resolver os graves problemas registrados na Justiça Comum do Estado, como a criação do Movimento Justiça Já, vigília 24 horas em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, representações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências para o caos instalado no Poder Judiciário do Ceará.

Na Carta de Quixadá, a entidade solicita que sejam adotadas medidas enérgicas e urgentes pela regularização do funcionamento das Varas de todas as Comarcas da Capital e do Interior, sob pena de solicitação de intervenção federal no Poder Judiciário Estadual. A Ordem vai apresentar requerimento ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que implante, de imediato, o atendimento, nas Comarcas do Interior, de expediente até as 18h, em especial, no setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira.

Leia a íntegra da Carta de Quixadá:

CARTA DE QUIXADÁ

O COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES da Ordem dos Advogados do Brasil, no Ceará, reunido em Quixadá, no Estado do Ceará, no dia 09 de novembro de 2011, seguindo as normas estatutárias, por dever institucional, vem tornar pública sua posição a respeito dos seguintes temas:

1) Exigir a permanência dos magistrados em todas as Comarcas no Interior do estado do Ceará, pondo fim a caótica situação vigente;

2) Maximizar o trabalho e as ações junto ao Poder Judiciário cearense visando a sua efetiva atuação e cumprimento de suas obrigações para com a sociedade e a classe jurídica.

3) Encaminhar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil proposição de tomadas de medidas enérgicas e urgentes com o fim de regularização do funcionamento das Varas de todas as Comarcas da Capital e do interior, sob pena de intervenção federal no Poder Judiciário do Ceará.

4) Publicar diariamente, em jornal de grande circulação, nota informativa, indicando as Comarcas que estejam sem juiz.

5) Levar, pessoalmente, ao Conselho Nacional de Justiça o presente documento e exigir providências com relação ao Tribunal de Justiça do Ceará, para que faça tramitar, dentro da normalidade, os processos que dormitam na inércia.

6) Apresentar requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que implante, de imediato, o atendimento, nas Comarcas do interior, de expediente até as 18h (dezoito horas), em especial, no setor de Protocolo, de segunda a sexta-feira.

7) Promover um dia de paralisação, dos serviços de advocacia, em todo o Estado, por todos os advogados, com exceção de possível realização de Audiência.

8) Em especial, o Colégio registra homenagem ao escritor, jornalista e advogado Jader de Carvalho, nascido na “Cidade dos Monólitos”, que tão bem acolheu todos os participantes do colegiado.

Por fim, reafirma o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, valorização dos postulados da liberdade e do estado democrático de direito.

Quixadá, 09 de novembro de 2011.

Valdetário Andrade Monteiro
Presidente da OAB/CE

Antônio Cleto Gomes
Secretário Geral de OAB/CE

Christiano Pereira de Alencar
Diretor Tesoureiro

Caio Valério Gondim R. Falcão
Diretor Executivo da FESAC

José Damasceno Sampaio
Presidente do TED/CE

Leandro Duarte Vasques
Presidente da CAACE

Paulo Franco Rocha de Lima
Coordenador do Colégio de Presidentes

Gladson Alves do Nascimento
Presidente da Subseção de Quixadá

Fabrício Siebra Felício Callou
Presidente da Subseção do Crato

Romualdo José de Lima
Presidente da Subseção de Iguatu

Gleydson Ramon Rocha Chaves
Presidente da Subseção de Limoeiro do Norte

Leandra Olinda Porto Maia
Presidente da Subseção de Aracati

Clauver Renner Lucio Barreto
Presidente da Subseção de Juazeiro do Norte

Ismael Pedrosa Machado
Presidente da Subseção de Crateús