Em visita de inspeção realizada na tarde de hoje, 3, ao 30° Distrito Policial (DP), localizado no bairro São Cristóvão, em Fortaleza, a Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará constatou a precariedade na  estrutura física, material e de pessoal da delegacia, além de verificar  o  estado  de superlotação e de insalubridade em que convivem cerca de 33 presos em celas onde deveriam  estar  até dez detentos provisórios.
 
Os advogados da Comissão foram recebidos pelo delegado titular daquela unidade policial, Dr. Sylvio Moreira, que solicitou a presença da OAB Ceará por meio de ofício, para checar as condições da carceragem e de segurança dos profissionais que trabalham naquela delegacia e avaliar de perto as péssimas condições a que estão submetidos os presos do 30° DP.
 
Entre os problemas pontuais constatados durante a inspeção, estão o fato do 30º DP não possuir efetivo policial que garanta a segurança dos funcionários e da população; não existe viatura própria (a que tem é emprestada do 32° DP, do Bom Jardim); os delegados arbitram sem os documentos necessários; não há aparelho de fax e, segundo Sylvio Moreira, há um “desvio de função”, em que ao invés do delegado apenas cuidar das investigações dos inquéritos, assume funções como guardador de presos e funcionário que precisa se deslocar da unidade para, inclusive, efetuar o pagamento de fiança de presos da carceragem.
 
Os presos que deveriam passar apenas alguns dias sob a custódia da delegacia até serem transferidos definitivamente para a unidade prisional permanecem naquele DP até seis meses. Além disso, os presos reclamam da comida que, segundo eles mesmos gritavam de dentro das celas, era como “ração para cães”. Ainda, não recebem visitas de familiares por causa da carência no efetivo de segurança, e muitos detentos que cometeram pequenos delitos dividem as celas apertadas com infratores de crimes como tráfico de drogas e porte ilegal de armas.
 
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, a comissão deliberará e apresentará relatório de visita ao Conselho Seccional da Ordem para a tomada de providências urgentes que solucionem os problemas da unidade.
 
“Após apreciação do Conselho, e dependendo da posição adotada, enviaremos relatório à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e à Secretaria de Segurança Pública do Estado, e entraremos com uma ação judicial para a construção de novas unidades prisionais, além de impetrar ação civil pública para a interdição da delegacia”, afirmou Márcio Vitor.
 
Em maio deste ano, o delegado Domingos Sávio chegou a ser baleado durante uma ação de bandidos que resgatou presos daquela delegacia.