O programa OAB na TV traz novidades para você. A partir de agora, o OAB na TV e Mundo Jurídico são um só. Apresentado pela jornalista Ivelise Maia e pelo jornalista e advogado Hervelt César, o programa está com novo formato, trazendo notícias, debates, reportagens e dicas de concursos para levar a você telespectador, informações sobre o trabalho da OAB-CE e contar com a sua participação.
Nesta semana, você confere uma reportagem sobre o primeiro encontro realizado pela OAB-CE com os coordenadores dos cursos de Direito do Estado, onde foram discutidas melhorias na qualidade da graduação. Na quadro a Palavra do Presidente, Valdetário Andrade Monteiro fala sobre a reinauguração da subsecional de Quixadá e do Movimento Justiça já no Estado.
Você vai saber também mais informações sobre a entrega de computadores, feita pela Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) para a subseção da OAB/Iguatu. A entrega ocorreu durante o Colégio de Presidentes das Subseções, realizado no último dia 9, na Cidade de Quixadá.
No OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, você confere uma entrevista com o constitucionalista, Valmir Pontes Filho e o presidente da Comissão de Educação e Cidadania, o conselheiro Edmir Martíns sobre a constitucionalidade do Exame de Ordem. Segundo Valmir, o Exame de Ordem não fere o princípio do livre exercício da profissão insculpido no art. 5º da Carta Magna, tendo em vista que a norma referida é de eficácia restringível. “O Exame de Ordem é na realidade um serviço que a OAB presta à sociedade, porque por meio dele os bacharéis em direito são avaliados. O Exame avalia se eles reúnem as condições mínimas para exercerem a advocacia, tendo em vista que lidam com bens valiosos como o patrimônio e a liberdade”, explica.
Para Edmir Martins, o Exame de Ordem é um meio eficaz de avaliar os bacharéis antes de ingressarem no exercício da advocacia. “Do ponto de vista legal, a Constituição garante que a obrigatoriedade do Exame seja exigido. Em outro aspecto, o Exame de Ordem garante avaliar o processo de formação educacional dos futuros profissionais do Direito”, comenta. Edmir lembra que a celeuma criada por algumas pessoas a respeito da obrigatoriedade do Exame de Ordem originou-se em parte de algumas universidades ou faculdades que mercantilizaram o ensino superior do direito sem se preocupar com a qualidade do ensino, daí o alto índice de reprovação no Exame de Ordem.
Nesta edição do OAB na TV Mundo Jurídico, o advogado especialista em direito de família, Marcos Duarte, Conselheiro da OAB-CE e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família no Ceará (IBDFAM- CE), fala sobre as recentes alterações ocorridas no Direito de Família, dentre elas o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Marcos Duarte avalia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que por unanimidade reconheceu a união estável homoafetiva, durante o julgamento de um caso concreto. “A decisão do STF visa proporcionar uma igualdade material entre as pessoas. Ela, com certeza, abre precedentes. Essa é uma tendência inevitável de se ampliar os direitos das pessoas do mesmo sexo, deixando de lado as discriminações e distinções”, destaca.
O programa traz ainda dicas de concursos com inscrições abertas em todo o Brasil, além de uma reportagem sobre o Fórum da Administração Tributária Federal no Ceará que discutiu melhorias na relação fisco-contribuinte.
Exibições OAB na Tv Mundo Jurídico:
Tv O Povo canal 48
Quartas às 18:30h
Reprise: Quintas às 23:30h
Domingos às 11h
Tv Fortaleza canal 6 da NET
Terças 14h
Reprise: Quintas às 14h
Sábados às 12:00h