Após excessiva campanha da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) por melhoria na prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) publicou edital do concurso público para o cargo de de juiz substituto do Judiciário Estadual. São ofertadas 25 vagas, das quais 5% estão reservadas para portadores de deficiência. Além disso, será formado cadastro de reserva.

As inscrições preliminares poderão ser feitas somente por meio do site www.cespe.unb.br, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), entre 10h do dia 13 de dezembro deste ano e 23h59 do dia 13 de janeiro de 2012, considerando o horário de Brasília. O pagamento da taxa, no valor de R$ 160, deverá ser efetuado até 16 de fevereiro próximo.

O certame será composto por cinco fases. Todas elas realizadas em Fortaleza. Uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório que corresponde à primeira fase. Duas provas escritas, também de caráter eliminatório e classificatório, que dizem respeito à segunda fase.

A etapa seguinte compreenderá inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta fase será uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório. A última etapa envolverá avaliação de títulos, de caráter classificatório. O concurso também prevê perícia médica para quem se declarar portador de deficiências.

Relação

A relação de inscritos que tiverem os pedidos deferidos para concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência e a convocação para a perícia médica deverá ser divulgada em 16 de abril. Pessoas amparadas pelas leis estaduais 11.551/1989, 12.559/1995 e 13.844/2006 podem requerer isenção parcial ou total da taxa de inscrição preliminar. Os pedidos deferidos deverão ser disponibilizados em 30 de janeiro. Quem tiver a solicitação indeferida, deverá acessar a página eletrônica da entidade organizadora e imprimir o boleto, que poderá ser pago até 16 de fevereiro. Cabe recurso e o prazo será de dois dias. Esse procedimento terá que ser feito no site do Cespe, órgão responsável pelo certame. Somente participarão da fase objetiva seletiva os candidatos que tiverem a inscrição preliminar deferida. A lista deverá ser disponibilizada em 16 de março de 2012 e o prazo para recurso é de dois dias úteis.

Comissão

Uma comissão foi instituída pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cuidar da seleção. O grupo tem à frente o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, vice-presidente do Tribunal, além dos magistrados Antônio Abelardo Benevides Moraes e Francisco Lincoln Araújo e Silva e do advogado José Júlio da Ponte Neto, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE).

O edital completo pode ser acessado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tjce.jus.br).

Oportunidade

25 É o número de vagas disponibilizadas no concurso para o cargo de juiz substituto do Judiciário Estadual, das quais 5% são reservadas para portadores de deficiência

160 Reais É o valor da taxa de inscrição, pagamento que deverá ser efetuado até 16 de fevereiro próximo. As inscrições podem ser feitas entre 13 de dezembro de 2011 e 13 de janeiro de 2012.