O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, recebeu hoje (09), no gabinete da Presidência, uma comissão do grupo Interlocutores dos Perseguidos Políticos do Brasil (IPP).
Eles solicitaram que a Ordem estude a possibilidade de ingressar com uma ADPF para que o Executivo dê a correta interpretação e cumprimento ao dispositivo da Lei 10.559/2002 (Lei da Anistia) que prevê o pagamento das indenizações por crimes cometidos no período da ditadura militar.
O grupo que esteve na OAB hoje é formado de militares da Marinha, Exército e anistiados da Petrobras, entre outras classes. O presidente nacional da OAB requereu que eles apresentem a documentação para subsidiar o pedido e o remeterá, tão logo chegue, a exame pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade.
Fonte: Conselho Federal