Com os objetivos de buscar soluções para os problemas pontuais afetos ao processo previdenciário e promover o constante processo de aperfeiçoamento e melhoramento da prestação jurisdicional foi realizada reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário, na tarde desta segunda-feira, 28, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE).
O encontro que reuniu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Justiça Federal do Estado (JFCE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Defensoria Pública da União e Associação dos Advogados Previdenciaristas do Ceará (AAPREC), foi marcado por debates para discutir com o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, as solicitações expostas e determinadas na última reunião do fórum, realizada no dia 11 de novembro deste ano, e que constituem o resultado do entendimento comum das instituições envolvidas.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará, Ênio Mourão, a Seccional, assim como as demais instituições formadoras do Fórum, solicitou providências eficazes ao TJCE para atender as reivindicações propostas, que são:
– Indicação de um representante do TJCE para compor o Fórum Previdenciário;
– Criação de uma Vara Especializada em Direito Previdenciário (público e privado);
– Regulamentação do procedimento de expedição e pagamento dos créditos contra o INSS havidos por meio de RVP’s e Precatórios e;
– Criação do Juizado Especial Fazendário, atendendo à Lei n° 12.153/2009
Estiveram, também, presentes à reunião, o procurador federal da Procuradoria Especializada do INSS, José Leandro Monteiro de Macedo; o advogado Vinícius Maia Lima; o advogado Henrique Davi de Lima Neto; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Leonardo Resende Martins e o vice-diretor do Foro da JFCE, juiz federal George Marmesltein Lima.