A Associação Cearense de Magistrados (ACM) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) manifestaram ontem o receio de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) perca competências em função da crise instaurada com a classe dos magistrados. Para ambas as entidades, o enfraquecimento do CNJ significaria prejuízo para a sociedade brasileira, já que o órgão hoje desempenha papel fiscalizador e regulador do Poder Judiciário.
“A depender da decisão plenária do STF (Superior Tribunal Federal) na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela AMB (Associação Brasileira de Magistrados), o CNJ pode sofrer uma clara limitação em sua função disciplinar, passando a atuar ordinariamente apenas sobre as corregedorias locais”, explica Marcelo Roseno, presidente da ACM, se referindo a ação judicial aberta pela AMB contra o CNJ, em resposta à investigação dos dados financeiros dos magistrados iniciada pela corregedoria do Conselho.
Para Roseno, o enfraquecimento do sistema de controle significará prejuízo para a população e “parece” negar a ideia que norteou a criação do Conselho. Roseno considera, porém, que muitos magistrados enxergam “excesso” na atuação do CNJ.
Já o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, lembrou que o CNJ foi criado em função da avaliação de que os tribunais tem dificuldade em corrigir a si mesmos e por, isso, a entidade se posiciona a favor da manutenção das funções do Conselho.
Fonte: O Povo