O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará um grande seminário no ano de 2012 reunindo advogados, membros do Ministério Público e da magistratura para debater a estrutura do Poder Judiciário nacional. A deliberação foi tomada hoje (12) pelo Pleno do Conselho Federal da OAB ao reunir-se com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), relator na Câmara dos Deputados dos projetos de lei nº 6025/2005 e nº 8046/2010, ambos do Senado Federal, que tratam do Processo Civil, revogando a Lei n. 5.869/73, o Código de Processo Civil (CPC).

 

O parlamentar participou hoje da sessão plenária da OAB, quando recebeu uma série de propostas dos conselheiros federais, as quais ficou de examinar. Barradas Carneiro ainda fez um relato das propostas que tem recebido de outros setores do Judiciário e expôs o quadro atual e encaminhamento do projeto na Casa Legislativa.
 

Sobre a decisão da OAB de realizar o seminário, o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que a advocacia entende que os problemas do Judiciário não se resolverão apenas a partir de mudanças legislativas, mas sim a partir de mudanças estruturais efetivas na Justiça. "Para isso, as discussões tem de passar por todos os atores envolvidos no processo: advogados, magistrados e membros do MP", afirmou Ophir.

 

Entre as propostas que foram apresentadas pelos conselheiros federais ao relator da matéria na Câmara estão o fim do reexame necessário quando se tratar de sentença proferida contra a União, Estados, municípios, o Distrito Federal e fundações de Direito Público, conforme previsto no Art. 475 do CPC; o fim do efeito meramente devolutivo das apelações, que tem inviabilizado as sustentações orais por parte dos advogados; e a redução do que os conselheiros chamaram de "privilégios" da Fazenda pública, que tornam impossível falar-se em paridade de armas nos processos.

 

O prazo para a apresentação de emendas dos deputados sobre o tema termina no dia 20 de dezembro. A expectativa do relator é votar a matéria até o primeiro semestre do ano que vem.

 

Fonte: Conselho Federal / Foto: Eugenio Novaes