O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na tarde desta terça-feira (06/12) ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que promova a juíza Luislinda Valois ao posto de desembargadora pelo critério de antiguidade.
A decisão unânime ratifica liminar dada pelo relator da matéria, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.
De acordo com a determinação do plenário do CNJ, o TJBA fica obrigado a promover a juíza na próxima sessão ordinária, caso aconteça este ano, ou extraordinária. O CNJ entendeu que o tribunal procrastinou excessivamente a promoção da juíza Luislinda.
“Se a decisão não acontecesse hoje, na última sessão do CNJ em 2011, a juíza se aposentaria em 20/1/2012 sem a promoção que aguardava desde 2003”, afirmou o conselheiro Jorge Hélio.
Fonte: Manuel Carlos Montenegro da Agência CNJ de Notícias