O Superior Tribunal de Justiça, por meio da publicação das portarias 676 e 677, determinou que os prazos processuais ficarão suspensos entre 20 de dezembro de 2011 e 31 de janeiro do ano que vem, voltando a fluir, portanto, no dia primeiro de fevereiro de 2012.
O STJ informou também que do dia 20 de dezembro deste ano a primeiro de janeiro de 2012, a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 9h às 18h, para atendimento das medidas urgentes.
Internamente, as unidades manterão o horário normal de expediente, com o contingente mínimo necessário ao seu funcionamento.
Fonte: STJ