A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quinta-feira, Conferência Estadual para debater o novo Código de Processo Civil, com o apoio a Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e da Escola Superior da Magistratura do Ceará (ESMEC). O evento contou com a presença de mais de 300 advogados, que participaram dos debates e apresentaram propostas ao projeto do CPC, classificado como democrático pelo presidente da Comissão Especial, deputado Fábio Trad (PMDB/MS), que coordenou os trabalhos, iniciados às 8h30min e encerrados por volta das 14hs, no auditório da Federação das Indústrias do Ceará (FIEC).

O debate sobre o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados teve a participação do presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro; do vice-presidente da Comissão Especial, deputado Vicente Arruda (PR/CE); do relator geral da Comissão, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA); dos deputados federais Mauro Benevides, Danilo Forte e Chico Lopes; além do ministro do Superior Tribunal de Justiça, César Asfor; do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Fernando Ximenes; do procurador da República Samuel Arruda; do procurador do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos; do coordenador da ESMEC, Emílio Viana Medeiros; da defensora púbica geral do Ceará, Francilene Gomes; além do procurador municipal de Fortaleza, Marcelo Sampaio Siqueira; e do representante da OAB-CE, Tiago Asfor; do conselheiro federal da Ordem, Jardson Cruz; e do membro da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Federal, Pedro Jorge Medeiros.
“A reforma do Código de Processo Civil está sendo feita com cuidado, atenção e esmero”, afirmou o deputado Fábio Trad, ressaltando que as audiências públicas nos Estados para discutir o projeto é uma “missão de cidadania”. Já o relator geral da Comissão Especial, deputado Sérgio Barradas, o novo CPC possibilitará a agilidade da Justiça, sem afrontar a ampla defesa do contraditório. Ele ressaltou, ainda, que o novo Código incentiva a conciliação e a mediação.
Para o deputado Vicente Arruda, trazer para o Ceará a discussão sobre o projeto é uma oportunidade de a sociedade participar da sua elaboração. Pensamento semelhante tem o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, que ressaltou a oportunidade de aperfeiçoamento do Código de Processo Civil, dada as sugestões e crítica. Ele ressaltou, ainda, a postura altiva e combativa da entidade no combate à morosidade do Judiciário.
Os palestrantes foram unânimes na necessidade do Judiciário se adaptar à virtualização. “O Judiciário vai ter que se adaptar ao processo eletrônico”, ressalta Sérgio Trad, cujo pensamento é de Samuel Arruda. O procurador da República fez, entretanto, ressalva para que o novo CPC trate do processo eletrônico como uma coisa real. “A realidade hoje é o processo virtual, já que o papel praticamente não existe”, observou.