O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, por meio da Resolução nº 16, publicada nesta sexta-feira (16/12), o Manual de Rotinas do Procedimento Cível Comum Ordinário, que dispõe sobre a implantação do processo de trabalho padrão para cumprimento da Meta 5 de 2010, estabelecida para o Judiciário Nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com Resolução nº 16, o Manual é direcionado às unidades judiciárias que atuam na área cível. À Corregedoria Geral da Justiça do Estado caberá resolver os casos omissos e incentivar novas padronizações.
A corregedora-geral, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, indicará comissão de acompanhamento, que será responsável pela compilação de novas rotinas a serem submetidas ao Órgão Especial.
Ainda de acordo com o documento, as rotinas estabelecidas serão de observância obrigatória por parte das unidades que utilizem o Sistema Processual (SPROC), aplicando-se, no que couber, às unidades que utilizem outros sistemas.
No âmbito do Judiciário cearense, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral é o gestor dessa meta, o magistrado Sérgio Luiz Arruda Parente e a Secretária Especial de Planejamento e Gestão, Ana Katarina Fonteles Soares, cogestores.
O Manual resultou de reuniões e Oficinas de Mapeamento e Modelagem de Processos com magistrados, diretores de secretaria e servidores em geral da Capital e do interior do Estado. A Meta será cumprida no momento em que os processos otimizados forem implantados em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º Grau. As providências já estão sendo adotadas para seu efetivo cumprimento.
Fonte: TJ Ceará