Estão abertas as inscrições para o curso "Petições Privativas de Advogado no Processo Penal Comentadas", que será ministrado pelo professor Antonio de Holanda Cavalcante, que é advogado criminalista, além de sócio-fundador do escritório Leandro Vasques Advogados Associados. Antonio Holanda também é graduado pela UFC, pós graduando em Processo Penal pela Esmec, presidente da Comissão de Estágio da OAB/CE e diretor da Ajaforte.
O conteúdo programático contém pedido de liberdade provisória com fiança e sem fiança (ou pedido de conversão de prisão em medidas cautelares diversas); pedido de revogação de prisão preventiva; pedido de relaxamento de prisão; habeas corpus;
queixa-crime; resposta à acusação; recurso em sentido estrito; apelação; embargos declaratórios; embargos infringentes e de nulidade; recurso especial; recurso extraordinário; agravo de instrumento e agravo regimental.
O curso, de carga horária de 12h/a, será ministrado na sede da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará, localizada na Av. Pontes Vieira n° 2666 – Dionísio Torres. As aulas terão início no dia seis de fevereiro e se estendem por mais três dias: oito, 13 e 15 do mesmo mês. O investimento é de R$ 120 para graduados e R$ 100 para graduandos. Os interessados podem obter mais informações no site da Fesac ou pelo telefone (85) 3272 1707.