Com o objetivo de discutir a situação do sistema carcerário nos presídios e delegacias de polícia do Estado, a OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Penitenciário, promoverá audiência pública no próximo dia 3 de fevereiro, às 14 horas, na sede da entidade. A audiência reunirá os principais representantes da segurança pública no Estado, bem como entidades ligadas a questão carcerária.
Durante a reunião, serão debatidos temas como ausência do regime semiaberto na Região Metropolitana de Fortaleza, as constantes rebeliões e fugas nas unidades prisionais do Ceará, a insegurança nas delegacias, programas de ressocialização de detentos, situação das Varas de Execução Penal, dentre outros.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vítor Albuquerque, ao final da audiência o grupo entregará documento contendo reivindicações e apontamentos sobre medidas emergenciais efetivas para a solução dos problemas constatados no sistema penitenciário estadual. O documento será encaminhado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), e ao governador do Ceará, Cid Gomes.
Dentre as reivindicações propostas, estão: a construção e reforma de unidades prisionais; ampliação das estruturas das Varas de Execução Penal; diminuição no número de presos em delegacias, e aumento do efetivo de segurança nos presídios e delegacias públicas.
Serviço:
AUDIENCIA PÚBLICA OAB-CE: SITUAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DIA: 03/02/2012
HORÁRIO: ÀS 14 HORAS
LOCAL – SALA DO CONSELHO DA OAB-CE – RUA LÍVIO BARRETO, 668, DIONÍSIO TORRES.