Representantes da OAB-CE e do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) reuniram-se, nesta semana, com o diretor do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), major Plauto Roberto e a assessora especial da SeJus, Patrícia Sá Leitão. O objetivo do encontro foi requerer a revogação da medida que impede advogados e advogadas de portarem aparelhos eletrônicos celulares, notebooks e tablets) na dependência na unidade prisional em que funciona a parte administrativa. A visita foi motivada por uma série de reclamações de operadores do Direito.
De acordo com o coordenador do CADAA, José Navarro, o diretor do presídio informou que a medida tinha sido adotada para garantir a segurança e que não havia qualquer intenção de sua parte em dificultar a atividade dos advogados. Segundo o advogado, Plauto Roberto comprometeu-se a revogar a medida, voltando a autorizar os operadores de Direito a portarem seus equipamentos eletrônicos na área administrativa da unidade.
"A OAB/CE busca sempre o diálogo para a solução de conflitos que envolvam o exercício profissional do advogado e enaltece a atitude do Diretor do IPPOO II em rever a medida readequando o Plano Operacional Padrão aos ditames da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB", afirmou Navarro, destacando que a Ordem cearense "não vai de encontro a nenhuma medida que vise a resguardar a segurança interna das unidades prisionais, desde que não haja violação às prerrogativas profissionais dos advogados".
Para o coordenador do CADAA, a medida é discriminatória em relação aos advogados, já que os funcionários do presídio utilizam seus aparelhos celulares na área administrativa. "E o advogado, que se dirige ao presídio para exercer seu múnus público é impedido de adentrar até mesmo na recepção portando seu equipamento eletrônico", confirmou, ressaltando que esses aparelhos são instrumentos indispensáveis para que os advogados possam exercer a sua profissão de forma mais eficiente realizando contatos profissionais, verificando e-mails, entre outros.
Na foto, todos que participaram da reunião:
José Navarro – Coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia
Paulo Oliveira – Advogado do CADAA
Major Plauto Roberto – Diretor do IPPOO II
Patrícia Sá Leitão – Assessora especial da Secretaria de Justiça