A criação de uma câmara de julgamentos para apreciar somente atos de improbidade administrativa e crimes contra o erário agilizaria a tramitação dos processos no Tribunal de Justiça do Estado. A observação é do promotor Luiz Alcântara, que atua na Procap.
Ele defende que a ideia, posta em prática no Rio Grande do Sul, tem apresentado bons resultados. No Estado do Ceará, embora os órgãos de controle externo tenham procurado fazer um trabalho de orientação aos gestores municipais e servidores das prefeituras, Luiz Alcântara observa um grande crescimento na demanda, quando se trata de combater crimes contra o erário.
Conforme o promotor, a barreira do que a sociedade se acostumou a chamar de "impunidade" começou a ser quebrada com decisões judiciais determinando o afastamento de prefeitos e até mesmo a prisão de alguns envolvidos. Por outro lado, ele reconhece que o desfecho de muitas ações de crimes contra administração pública ocorrem só após o gestor deixar o cargo.
Punição
Essa demora, aponta, dificulta a aplicação da punição adequada e o ressarcimento do dinheiro desviado. Com uma câmara específica para os desembargadores julgarem prefeitos acusados de supostos desvios de verbas, Luiz Alcântara acredita que os processos seriam julgados com maior rapidez.
Como haverá eleição neste ano, explica Luiz Alcântara, a Procap está fazendo um levantamento sobre cada município cearense para saber onde o prefeito pode se reeleger e as cidades com maior incidência de irregularidades. A partir daí, informa o promotor, será montado um esquema de trabalho para evitar o desmonte de prefeituras.