Acordo põe fim à paralisação dos policiais militares
Depois de uma longa reunião, as partes subscreveram um documento garantindo ganhos aos militares
Após quase sete horas e meia de discussão, representantes do Governo Estadual e dos policiais e bombeiros militares que paralisaram suas atividades na última quinta-feira (29), chegaram a um consenso, encerrando o movimento paredista que já durava cinco dias, fato que deixou o Estado sem o seu aparato de Segurança Pública.
A reunião entre as partes terminou por volta dos 30 minutos desta quarta-feira num prédio anexo ao Palácio da Abolição, no Meireles. Os secretários estaduais Mauro Filho (da Fazenda), Eduardo Diogo (Planejamento e Gestão) e o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, representaram o governador Cid Gomes.
Pauta
Depois de muitas negociações, as partes redigiram um documento que, em seguida, foi levado aos manifestantes acampados na sede da 6ª Companhia do 5º BPM (Antônio Bezerra).
Contudo, somente na manhã de hoje, o assunto será colocado em discussão. A intermediação do Ministério Publico Estadual, da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) possibilitou o acordo.
Um documento de quatro páginas foi redigido e assinado pelas partes, garantindo uma anistia a todos os policiais e bombeiros militares que participaram do movimento, livrando-os de qualquer processo disciplinar e administrativo, bem como da instauração de inquéritos por violação ao Código Penal Militar e ao Estatuto dos Militares do Ceará.
Outro ponto acertado foi a incorporação definitiva nos salários de toda a tropa da PM e dos Bombeiros da gratificação no valor atual de R$ 920,18, que vinha sendo paga somente aos PMs que trabalham no turno C (das 6 às 22 horas). Desse modo, o salário de um soldado (posto mais baixo da corporação) será de R$ 2.634,00, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2012.
O governo do Estado também aceitou um reajuste no valor do vale-refeição para policiais e bombeiros, que será de R$ 224,00 por mês. Os ganhos vencimentais estabelecidos no acordo serão estendidos aos inativos e pensionistas das duas corporações militares.
O documento também estabelece que a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo, de acordo com a necessidade da Corporação, serem fixadas horas-extras.
Outro item estabelecido foi a criação, no prazo de 30 dias, de uma comissão com formação paritária entre os representantes do governo e das quatro associações que congregam os militares, para formular, em 90 dias, novas regras sobre a tabela salarial, discussão de horas-extras, implantação de novo modelo para promoções e reforma no Código de Ética e Disciplina da PM, para evitar casos de assédio moral, já que os praças reclamam de constantes abusos por parte de seus superiores.
Reunião
Após a reunião, os representantes das entidades militares se dirigiram ao local de concentração para pôr em votação a proposta de fim da greve. Era por volta de 1h50 quando isto aconteceu. O clima no local, que antes era de extrema tensão (diante da possibilidades de uma ação do Exército e da Força Nacional de segurança) transformou-se em comemoração da categoria.
A procuradora-geral da Justiça, Socorro França; o presidente da OAB-Ceará, Valdetário Andrade; e a defensora pública geral do Estado, Andréia Coelho, subscreveram o documento que pôs termo à paralisação das atividades de policiais e bombeiros em todo o Estado.
Em entrevista ao Diário do Nordeste, por telefone, no começo da madrugada desta quarta-feira, o presidente da OAB explicou que o processo de negociação foi bastante difícil.
Já a procuradora-geral da Justiça disse ter ficado aliviada com a decisão, que pôs fim à onda de insegurança reinante no Estado com a ausência do aparato da Segurança Pública. Conforme o secretário da Fazenda Estadual, Mauro Filho, o impacto nos cofres públicos, por conta dos ganhos concedidos à categoria, será da ordem de R$ 440 milhões.
Ainda na manhã de hoje, os PMs começam a voltar aos quartéis e reiniciam as atividades de policiamento no Estado.
Fonte: Diário do Nordeste
PMs e Governo fecham acordo na madrugada
Entre os trechos do acordo, estão a apresentação dos policiais militares nos quartéis até a meia-noite desta quarta-feira
Os policias militares e bombeiros do Ceará decidiram encerrar a greve na madrugada desta quarta-feira, 4. Em reunião, líderes governistas e grevistas entraram em acordo para voltar às atividades. Em seguida, o documento também foi aprovado pelo governador do Estado, Cid Gomes, e pela categoria, em assembleia.
Entre os trechos do acordo, estão a apresentação dos policiais militares nos quartéis até a meia-noite desta quarta-feira, com anistia geral de processos abertos desde primeiro de novembro de 2011.
Outra cláusula da proposta incorpora R$ 850 para todos policiais ativos, inativos, pensionistas, tanto da polícia militar como bombeiros militares. Mais 7% de aumento dado a servidores.
O pedido de 40 horas semanais – e não mais 44h – também foi acatado. Sem efetivo, policiais militares e bombeiros militares receberão extra. Também deve ser criado o Código de Ética e Disciplina.
O acordo também prevê a anulação da liminar da desembargadora Sérgia Miranda, com dispensa de multas individuais e para entidades. O governo também deve apresentar proposta no Congresso para anistia às manifestações de primeiro de novembro – Metrofor – e 30 de dezembro – greve.
A categoria estava em greve há cinco dias.
Reunião
O encontro que formalizou o acordo entre grevista e governo teve início as 9h de terça-feira, 3. Participaram os líderes do movimento grevista, Flávio Sabino (Associação de Cabos e Soldados), Pedro Queiroz (da entidade nacional da categoria), e o capitão Wagner Souza (suplente de deputado, no exercício do mandato) e Fernando Oliveira (Procurador Geral do Estado), Andréia Coelho (Defensora Pública Geral do Estado) e Socorro França (Procuradora-geral de Justiça) e o Valdetário Andrade Monteiro (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará).
Fonte: O Povo