Já tem data marcada a audiência para a primeira reclamação trabalhista protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) na Vara do Trabalho de Caucaia. No dia 6 de fevereiro, às 8h30, um trabalhador e uma agroindústria localizada no município de Paraipaba vão buscar solução para conflito envolvendo a rescisão de um contrato de trabalho, pagamento de verbas indenizatórias e aviso-prévio.
A data e a hora da audiência foram definidas automaticamente, logo após o envio da primeira petição do PJe/JT no Ceará. O documento foi protocolado pelo advogado José Lucio de Sousa durante a cerimônia de instalação do novo sistema realizada na tarde de segunda-feira (16/1). Ele é um dos advogados que atuam na unidade judiciária e possui um escritório próximo à unidade judiciária de Caucaia.
Com o PJe/JT, ações como a definição de data de audiência inicial, comunicações processuais, numeração, juntadas e certificações serão feitas automaticamente ou se tornarão desnecessárias. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, estas ações e outras semelhantes necessárias ao processo em papel consomem cerca de 70% do tempo da tramitação dos processos.
Parceria: Durante a cerimônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro, destacou o diálogo constante entre Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e a OAB/CE para capacitar advogados para utilizarem o novo sistema. “O PJe/JT irá contribuir para dar a celeridade às decisões. Irá fazer com que o jurisdicionado receba em tempo hábil aquilo que lhe foi retirado”, afirmou Monteiro.
Desde o início do processo de instalação do PJe/JT em Caucaia, o TRT/CE e a OAB/CE têm trabalhado em parceria na capacitação dos profissionais de Direito. A equipe de tecnologia da informação do Tribunal ofereceu aos advogados cearenses minicursos, palestras e treinamentos sobre o funcionamento do sistema e também sobre temas relacionados à utilização do PJe/JT, como, por exemplo, informática básica.
Fonte: TRT 7ª região