O balanço de 2011 divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que, no ano passado, o órgão emitiu um total de 138 acórdãos e 2.746 resoluções, atingindo um universo de 2.884 processos apreciados e julgados pelo plenário e pelas câmaras. O pleno chegou a realizar 45 sessões, e a primeira e a segunda câmaras de julgamentos realizaram 33 sessões, cada uma.
Um dos levantamentos específicos apresentado pelo TCE sobre os processos relacionados aos desvios de recursos na realização de convênios para a construção de kits sanitários no Interior mostra que os relatórios técnicos referentes a 42 processos estão com os relatores, e o restante está sendo preparado para ser encaminhado aos respectivos relatores. Conforme a Corte, 54 municípios foram inspecionados, totalizando uma avaliação em 108 convênios sobre a construção de 11.805 banheiros para pessoas carentes do Interior.
Denúncias
O pleno TCE converteu em Tomada de Contas Especial inspeções realizadas nos municípios de Cariús, Cascavel, Chorozinho, Horizonte, Pacajus e Pindoretama para apurar denúncias de irregularidades em convênios da Secretaria de Cidades com prefeituras e associações para a construção de kits. A decisão, ainda em caráter administrativo, obriga os responsáveis a apresentarem defesa ou devolverem os recursos supostamente desviados. As Tomadas de Contas Especiais têm como relatores a conselheira Soraia Victor – Cariús, Cascavel e Pacajus; o auditor Itacir Todero – Chorozinho; o auditor Paulo César de Souza – Horizonte. O conselheiro Edilberto Pontes é o relator de um processo relacionado a cidade de Pindoretama.
O relatório das atividades daquela corte de contas indica ainda a realização de 82 inspeções e 64 auditorias, das quais destacam-se auditorias operacionais com atuação nas áreas de saneamento e meio ambiente.
O TCE realizou auditorias na Operação SWAp II, uma Operação de Crédito realizada entre o Governo e o Banco Mundial, de US$ 240 milhões. Em relação a esse convênio, o TCE concluiu três auditorias envolvendo cerca de R$ 3 bilhões. Também foram homologadas sete medidas cautelares para evitar prejuízos ao patrimônio público.
Fonte: Diário do Nordeste