A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou na semana passada favorável à retomada da investigação sobre movimentações financeiras suspeitas de magistrados e servidores do Judiciário. A posição foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo havia congelado no ano passado a investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a pedido de associações de magistrados que alegaram ter havido quebra de sigilo.
A investigação do CNJ foi baseada em informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O órgão de inteligência levantou 3.426 magistrados e servidores do Judiciário que fizeram movimentações consideradas “atípicas”, no valor de R$ 855 milhões entre 2000 e 2010. O ápice ocorreu em 2002, quando um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio, movimentou R$ 282,9 milhões. Ele é alvo também de investigação da Polícia Federal.
Em sua manifestação, a AGU lembra que o Supremo já garantiu os poderes de investigação da corregedoria do conselho. Além disso, a AGU disse que não houve a quebra de sigilo. “O acesso a esses dados, de maneira reservada e sem qualquer exposição, não representa quebra de sigilo.”
Apoio
A argumentação da Advocacia-Geral é coincidente com a da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, à frente da investigação e pivô de uma crise com parte da cúpula do Judiciário. Ela foi o principal alvo de críticas das entidades representativas. Segundo a corregedora, os magistrados já são obrigados a apresentar a declaração do imposto de renda. “Não é para ficarem guardados num arquivo, mas para que os órgãos de controle examinem quando houver suspeita de transações ilícitas”, justificou, no auge da crise.
Como
ENTENDA A NOTÍCIA
A manifestação da Advocacia Geral da União (AGU) vai na contramão do que decidiu o STF no ano passado, que atendendo a pedidos de associações de magistrados, congelou investigações do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: O Povo