No Ceará, 11 dos 12 processos acompanhados pelo programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazem parte das investigações sobre grupos de extermínio que atuaram no Estado. O programa foi criado em novembro de 2010 para monitorar e dar transparência a processos de grande repercussão social. Um deles foi o julgamento da última quarta-feira, 15, no qual Sílvio Pereira Vale Silva, o Pé de Pato, foi condenado a 14 anos de prisão.
A criação do programa teve o objetivo de apoiar a resolutividade de questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais. Erivaldo Ribeiro, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, aponta que 67 casos no Brasil são acompanhados pelo programa. A meta é que projeto monitore 200 processos até o fim deste ano.
“Tivemos cerca de 400 pedidos de acompanhamento, mas nem todos foram aceitos. Situações individuais, a princípio, não interessam, exceto em casos emblemáticos e que envolvam toda uma comunidade”. O juiz explica que o programa foi criado para resolver casos que ficam anos sem julgamento.
A mídia tem um papel importantíssimo no processo de decisão dos crimes a serem acompanhados, segundo o juiz. “A demora do julgamento, em muitos dos casos considerados praticamente esquecidos, é questionada pela imprensa e pode chamar a atenção para os responsáveis para que os processos sejam incluídos na lista de monitoramento”.
Quem define que casos vão para o programa são oito protagonistas ligados diretamente ao Justiça Plena: Ministério da Justiça, CNJ, Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e dos Estados e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Ribeiro afirma ainda que seria muito complicado abrir a inclusão para o nível estadual, mas a OAB-CE, por exemplo, pode sugerir casos emblemáticos para serem incluídos no programa.
O professor de Direito Penal e conselheiro da OAB-CE, Bruno Queiroz, avalia que as decisões tomadas pelo programa Justiça Plena têm sido bastante criteriosas, para que não haja uma banalização. “Nesses casos de grande relevância social, é possível ter um maior acompanhamento. Não julgo isso um privilégio desses processos”, destaca. Queiroz afirma que a Justiça, no geral, é bastante lenta no Brasil e que o programa tem ajudado a agilizar o andamento dos casos.
ENTENDA A NOTÍCIA
O programa Justiça Plena foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2010. Não incluiu todos os processos. O objetivo é dar celeridade aos casos de grande repercussão social que ficam anos sem julgamento.
Saiba mais
O acesso aos processos é por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social, concedido apenas aos representantes cadastrados.
A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público.
Casos
Alguns casos acompanhados pelo programa Justiça Plena
Assassinato do sindicalista José Dutra, o Dezinho, em Rodon do Pará/PA. Ele foi morto devido a conflitos agrários na região.
Morte do paciente psiquiátrico Damião Ximenes Lopes na Casa de Repouso Guararapes de Sobral /CE A morte dele, por maus-tratos, em 1999, resultou em denúncia contra o Brasil no órgão internacional e será acompanhado pela Corregedoria Nacional.
Crime, em Olinda/PE, que deixou Roselândio Borges Serrano tetraplégico. Depois de ter sido baleado pelas costas por policiais militares na favela de Peixinhos, perto de Olinda (PE), teve grande repercussão nacional e internacional e está sendo acompanhado pela Corregedoria Nacional.
Fonte: O Povo